Simulado: PGE BA - Direito Processual do Trabalho - Procurador do Estado - 2014

8 questões Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior

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1Questão 52158. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado.

2Questão 52159. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Dada a celeridade, que fundamenta o procedimento sumaríssimo, a CLT não admite o deferimento e a realização de prova técnica pericial. 

3Questão 52160. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.

4Questão 52161. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho. 

5Questão 52162. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

6Questão 52163. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

7Questão 52164. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.

8Questão 52165. Direito Processual do Trabalho, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Superior, 2014

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.