Simulado PGE TO - Direito Processual Civil - Procurador do Estado - 2018

Simulado para Procurador do Estado - PGE TO com 14 Questões de Direito Processual Civil. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FCC com Gabarito.

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  • 37% Acertos
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  • 1 - Questão 52208.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar: 
  • 2 - Questão 52209.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar: 
  • 3 - Questão 52210.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação aos prazos, é correto afirmar: 
  • 4 - Questão 52211.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • A tutela provisória
  • 5 - Questão 52212.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa, 
  • 6 - Questão 52213.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Referente às ações possessórias, considere.

    I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
    II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
    III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
    IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
    V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

    Está correto o que se afirma APENAS em 
  • 7 - Questão 52214.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Concernente às nulidades processuais, considere:

    I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
    II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
    III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
    IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

    Está correto o que se afirma APENAS em 
  • 8 - Questão 52215.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em contestação, incumbe ao réu, 
  • 9 - Questão 52216.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,
  • 10 - Questão 52217.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar: 
  • 11 - Questão 52218.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação à reconvenção, está correto afirmar:  
  • 12 - Questão 52219.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão  
  • 13 - Questão 52220.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar: 
  • 14 - Questão 52221.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE TO - FCC - 2018
  • Em relação à ação rescisória, 

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