Simulado: PGE TO - Direito Processual Civil - Procurador do Estado - 2018

14 questões Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior

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1Questão 52208. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar: 

2Questão 52209. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar: 

3Questão 52210. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação aos prazos, é correto afirmar: 

4Questão 52211. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

A tutela provisória

5Questão 52212. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa, 

6Questão 52213. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Referente às ações possessórias, considere.

I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.
IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.
V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

Está correto o que se afirma APENAS em 

7Questão 52214. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Concernente às nulidades processuais, considere:

I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Está correto o que se afirma APENAS em 

8Questão 52215. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em contestação, incumbe ao réu, 

9Questão 52216. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,

10Questão 52217. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar: 

11Questão 52218. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação à reconvenção, está correto afirmar:  

12Questão 52219. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

No que se refere às regras da confissão previstas no CPC, a confissão  

13Questão 52220. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar: 

14Questão 52221. Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Em relação à ação rescisória,