Simulado: PGE TO - Direito Processual Penal - Procurador do Estado - 2018

6 questões Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior

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1Questão 52227. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,

2Questão 52228. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5o , inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da  

3Questão 52229. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente, aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima, 

4Questão 52230. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar: 

5Questão 52231. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:

I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.
II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.
III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.
IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

6Questão 52232. Direito Processual Penal, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, Ensino Superior, 2018

Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Considerando a legislação e o entendimento sumulado pelos tribunais superiores,