PGE PE - Direito Constitucional - Procurador do Estado - 2018

Responda as 16 questões do simulado abaixo (PGE PE - Direito Constitucional - Procurador do Estado - 2018). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

16 questões Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior

230 resolveram
35% acertos
Difícil
1 gabaritaram
6 ótimo
45 bom
126 regular
53 péssimo

1Questão 52257. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação  

2Questão 52258. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos

3Questão 52267. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Considere as duas afirmações a seguir. 

I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.
II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral. 

As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a

4Questão 52268. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado 

5Questão 52269. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o governo decretou intervenção federal em um estado da Federação. 

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir. 

I A referida PEC não poderá ser objeto de deliberação.
II A CF veda emenda ao seu texto na vigência de intervenção federal. 

Assinale a opção correta.

6Questão 52270. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tributo por ela criado não respeitou o princípio da anterioridade tributária, razão por que o tribunal declarou inconstitucional sua cobrança no exercício financeiro de sua criação, e a redação desta lei não precisou ser alterada. 

Nessa situação, a(s) técnica(s) de decisão de inconstitucionalidade aplicada(s) foi(foram)

7Questão 52271. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. 

I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.
II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.
III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente. 

Assinale a opção correta.

8Questão 52272. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

No que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir. 

I As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram lançadas na obra Política, de Aristóteles, na qual se vislumbrava a existência de três funções estatais, exercidas, entretanto, por um único órgão de poder soberano: a edição de normas gerais, a sua aplicação ao caso concreto e o julgamento.
II Na obra O espírito das leis, Montesquieu aprimorou o pensamento aristotélico, ao propor que as funções estatais se relacionassem com três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si, e não mais se concentrassem em um único órgão soberano.
III A teoria da tripartição dos poderes está presente como dogma constitucional na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
IV John Locke destacou-se como opositor da teoria da tripartição dos poderes e defensor da soberania estatal e fundador do empirismo. 

Estão certos apenas os itens

9Questão 52273. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.

10Questão 52274. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.

11Questão 52275. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.

12Questão 52276. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.

13Questão 52277. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.

14Questão 52278. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa.

De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar

15Questão 52279. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo 

16Questão 52280. Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990. 
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José