PGE PE - Direito Tributário - Procurador do Estado - 2018

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9 questões Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior

82 resolveram
50% acertos
Difícil
2 gabaritaram
9 ótimo
32 bom
34 regular
7 péssimo

1Questão 52302. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa

2Questão 52303. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em

3Questão 52304. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem

4Questão 52305. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de

5Questão 52306. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

6Questão 52307. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.

7Questão 52308. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o

8Questão 52309. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado. 

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir. 

I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria. 

Assinale a opção correta.

9Questão 52310. Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE, Ensino Superior, 2018

De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contra