Simulado PGE PE - Direito Processual Civil - Procurador do Estado - 2018

Simulado com 13 questões de Direito Processual Civil Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

  • 42 Resolveram
  • 46% Acertos
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  • 1 - Questão 52311.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto
  • 2 - Questão 52312.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 52313.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens a seguir. 

    I A participação da fazenda pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica nos autos.
    II Não se aplica a regra de contagem de prazos em dias úteis do novo diploma processual civil para a oposição dos embargos à execução fiscal.
    III A suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro não se estende ao MP, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. 

    Assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 52314.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. 
    Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
  • 5 - Questão 52315.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
  • 6 - Questão 52316.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
  • 7 - Questão 52317.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. 

    Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
  • 8 - Questão 52318.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional. 
  • 9 - Questão 52319.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competência para decidir
  • 10 - Questão 52320.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
  • 11 - Questão 52321.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de 
  • 12 - Questão 52322.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os seguintes itens.

    I De acordo com o STJ, a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade administrativa se submeterá ao regime de reexame necessário, independentemente do valor atribuído à causa.
    II É vedado ao MP assumir a titularidade de ação popular na hipótese de desistência do autor, ainda que nenhum outro cidadão legitimado promova o prosseguimento da ação.
    III De acordo com lei que disciplina o mandado de injunção, uma vez transitada em julgado a decisão final, o relator poderá, monocraticamente, estender seus efeitos a casos análogos.
    IV O STJ entende que o sindicato possui legitimidade para ajuizar, na qualidade de substituto processual, ação civil pública para a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria que ele representa. 

    Assinale a opção correta.
  • 13 - Questão 52323.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Procurador do Estado - PGE PE - CESPE - 2018
  • Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública possui competência para julgar 

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