Simulado PRF - Direito Processual Penal - Policial Rodoviário Federal - 2013

Simulado com 10 questões de Direito Processual Penal Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 2 - Questão 52380.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013
  • No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.

    Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
  • 4 - Questão 52382.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013
  • No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.

    É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.
  • 8 - Questão 52386.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Policial Rodoviário Federal - PRF - CESPE - 2013
  • Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

    Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.