Simulado PM DF - Direito Processual Penal Militar - Soldado da Polícia Militar - 2018 Questões: 5 | Disciplina: Direito Processual Penal Militar | Ensino: Superior | Banca: IADES Por Matheus Fernandes em 09/12/2018 1 Gabaritaram Difícil 20 Resolveram 2 Ótimo 3 Bom 12 Ruim 3 Péssimo WhatsApp Facebook Twitter Por Email Para corrigir este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples, fácil e grátis! 1 - Questão 52552. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018 Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. a) O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não. b) Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria. c) O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo. d) Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso. e) A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído. Comentar questão (0) Questão com erro? 2 - Questão 52553. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018 Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta. a) Após oferecida, cumpre ao auditor manifestar-se quanto a ela dentro do prazo de 24 horas. b) Não necessita indicar o rol de testemunhas, porque elas são obrigatoriamente indicadas apenas no transcorrer da ação penal militar. c) Não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar. d) Se o acusado estiver preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante despacho do juízo, ao dobro ou ao triplo, em caso excepcional. e) Após oferecida, não pode o Ministério Público requisitar maiores esclarecimentos, documentos complementares ou novos elementos de convicção de qualquer autoridade militar ou civil em condições de fornecê-los, tampouco requerer ao juiz que os requisite. Comentar questão (0) Questão com erro? 3 - Questão 52554. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018 Quanto à deserção e insubmissão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. a) Se a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade for consumada, será ela agregada, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado. b) O oficial desertor será imediatamente excluído do serviço ativo. c) O insubmisso que não for julgado no prazo de 30 dias a contar do dia da respectiva apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade. d) A legislação proíbe a concessão de menagem ao insubmisso. e) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão. Comentar questão (0) Questão com erro? 4 - Questão 52555. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018 A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. a) Somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor ou que seja encontrado em flagrante delito por crime militar. b) Quando a prisão em flagrante por crime militar for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão. c) Não se considera caracterizado o flagrante delito quando o preso é encontrado logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a respectiva participação no fato delituoso. d) No prazo de 72 horas após a prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas. e) Somente subtenentes ou sargentos podem ser designados para a função de escrivão do auto de prisão em flagrante. Comentar questão (0) Questão com erro? 5 - Questão 52556. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar DF - IADES - 2018 Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. a) A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar. b) O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil. c) Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo. d) O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade. e) Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria. Comentar questão (0) Questão com erro? Corrigindo, não atualize... Comentar sobre "Simulado PM DF - Direito Processual Penal Militar - Soldado da Polícia Militar - 2018" Para comentar este simulado é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido! Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores. Seu comentário: