Simulado: PM DF - Direito Processual Penal - Soldado da Polícia Militar - 2018

1Questão 52562. Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior, 2018

No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

a) Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.
b) Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação.
c) Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação.
d) Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.
e) Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

2Questão 52563. Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior, 2018

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.

Essa situação hipotética trata-se de flagrante

a) esperado, sendo legal a prisão.
b) provocado, sendo ilegal a prisão.
c) ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.
d) forjado, sendo legal a prisão.
e) preparado, sendo legal a prisão.

3Questão 52564. Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior, 2018

Acerca da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), assinale a alternativa correta.

a) Contravenções penais e crimes cujas penas mínimas não sejam superiores a três anos, cumuladas ou não com multa, são consideradas infrações de menor potencial ofensivo.
b) Caso aconteça uma infração de menor potencial ofensivo, lavra-se auto de prisão em flagrante, conduzindo-se o infrator para a autoridade policial competente.
c) Se ocorrer uma infração de menor potencial ofensivo, não se lavra auto de prisão em flagrante, mas sim termo circunstanciado, nos termos da lei.
d) O princípio da celeridade tem aplicabilidade nas infrações de menor potencial ofensivo quando a causa for complexa.
e) O princípio da oralidade tem aplicabilidade nas infrações de menor potencial ofensivo quando houver número excessivo de acusados.

4Questão 52565. Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior, 2018

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a) O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.
b) Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.
c) Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.
d) Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.
e) O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

5Questão 52566. Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, Ensino Superior, 2018

O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da

a) inquisição motivada.
b) livre convicção.
c) persuasão racional ou do livre convencimento motivado.
d) prova tarifada.
e) valoração legal taxativa.

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