Simulado EsPCEx - Interpretação de Textos - Cadete do Exército - 2018

Simulado para Cadete do Exército - EsPCEx com 16 Questões de Português (Interpretação de Textos) . Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca EB com Gabarito.

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Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão

Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles

    A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
    No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.
    Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.
    Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.
    Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
    A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
    O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador.

FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania
  • 1 - Questão 52623.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • No texto, a fundamentação que desencadeia todo o debate proposto é o
  • 2 - Questão 52624.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • De acordo com o texto, o Plano Nacional para o setor de saneamento tem sua gênese no
  • 3 - Questão 52625.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • No quinto parágrafo, a pesquisadora afirma que o marco regulatório para o setor de saneamento “traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania”. Assinale a alternativa que, segundo o texto, traz um aspecto que evidencia essa visão.
  • 4 - Questão 52626.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Segundo a pesquisadora, o tema do saneamento financeiramente acessível é colocado em pauta porque
  • 5 - Questão 52627.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Assinale a opção que identifica corretamente o processo de formação das palavras abaixo:
  • 6 - Questão 52628.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Em “ A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável (...)”, a palavra “QUE” encontra emprego correspondente em
  • 7 - Questão 52629.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Assinale a alternativa em que todos os vocábulos do enunciado são acentuados pela mesma regra.
  • 8 - Questão 52630.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Analise as duas frases abaixo:

    I – Os ladrões estão roubando! Prendam-nos!
    II – Somos os assaltantes! Prendam-nos!

    Assinale a alternativa cuja descrição gramatical dos termos sublinhados está correta. 
  • 9 - Questão 52631.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • “ Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento”.

    As expressões sublinhadas acima desempenham, respectivamente, as funções sintáticas de
  • 10 - Questão 52632.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Marque a alternativa que mostra a voz passiva pronominal.
  • 11 - Questão 52633.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • No enunciado: “No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável (...)”, a oração sublinhada tem a função sintática de
  • 13 - Questão 52635.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • “Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social”.

    No fragmento, o pronome relativo exerce a função sintática de
  • 14 - Questão 52636.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Em “Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania”, a oração sublinhada exerce a mesma função sintática em qual das alternativas abaixo?
  • 16 - Questão 52638.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Cadete do Exército - EsPCEx - EB - 2018
  • Assinale a alternativa correta, quanto ao emprego do acento grave.

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