Simulado Prefeitura de Niterói RJ - Legislação Municipal - Agente Educacional - 2016

Simulado para Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ com 19 Questões de Conhecimentos Específicos (Legislação Municipal). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca COSEAC com Gabarito.

  • 144 Resolveram
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  • 1 - Questão 53249.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que: 
  • 2 - Questão 53250.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.

    I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
    II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
    III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.

    Das afirmativas acima: 
  • 3 - Questão 53251.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no Município, em especial nas áreas de turismo, eletrotécnica e mecânica naval, com cessão de profissionais do magistério do Estado e da União, para assumirem as escolas, sendo que os profissionais seriam incorporados ao serviço público municipal. Considerando a hipótese em tela, é correto afirmar que o convênio: 
  • 4 - Questão 53252.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que: 
  • 7 - Questão 53255.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente: 
  • 8 - Questão 53256.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.

    I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.
    II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.
    III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso. 

    Das afirmativas acima:
  • 11 - Questão 53259.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, as entidades dotadas de personalidade jurídica que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em: 
  • 12 - Questão 53260.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Com relação ao afastamento dos profissionais de educação, dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói que estes podem ser afastados: 
  • 14 - Questão 53262.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bandeira, segundo colocado. Ao analisar a quantidade de votos aos demais candidatos, verificou-se ter havido empate entre os candidatos Marcos Taffel e Machado Borba, que obtiveram o mesmo número de votos, ficando ambos em terceiro lugar. Marcos Taffel tem 60 anos, e Machado Borba, 57 anos. Na hipótese, a solução dada pela Lei Orgânica do Município é: 
  • 17 - Questão 53265.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • O salário-família: 
  • 18 - Questão 53266.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de: 
  • 19 - Questão 53267.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Agente de Administração Educacional - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
  • André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de: 

Comentários sobre "Simulado Prefeitura de Niterói RJ - Legislação Municipal - Agente Educacional - 2016"

    Breno Pereira Farias
    Por obrenofarias1 em 03/04/2019 às 00:01:14

    Achei fácil. Contudo, tem que ter lido a lei orgânica toda pra tirar uma boa nota. Algumas noções de direito também ajudam.

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