Prefeitura de Niterói RJ - Legislação Municipal - Pedagogo - 2016

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8 questões Conhecimentos Específicos , Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior

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Difícil
2 gabaritaram
6 ótimo
41 bom
60 regular
18 péssimo

1Questão 53280. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se: 

2Questão 53281. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

O salário-família: 

3Questão 53282. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de: 

4Questão 53283. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:

5Questão 53284. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

Acerca da promoção, julgue os itens seguintes:

I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.
II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.
III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso.

Das afirmativas acima:

6Questão 53285. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:

7Questão 53286. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:

8Questão 53287. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Pedagogo, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Superior, 2016

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo: