Prefeitura de Niterói RJ - Legislação Municipal - Pedagogo - 2016

1 - Questão 53280 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
a) acesso. b) promoção. c) reintegração d) transferência. e) readaptação.
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2 - Questão 53281 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
O salário-família:
a) será sujeito a imposto ou taxa e servirá de base para qualquer contribuição de finalidade assistencial. b) não será sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá de base para qualquer contribuição, ainda que de finalidade assistencial. c) será sujeito a imposto ou taxa, mas não servirá de base para contribuição de finalidade assistencial. d) será parcialmente sujeito a imposto ou taxa e, também parcialmente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial e) será facultativamente sujeito a imposto ou taxa e, também facultativamente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.
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3 - Questão 53282 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:
a) suspensão. b) advertência. c) destituição de função. d) cassação de aposentadoria. e) demissão.
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4 - Questão 53283 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:
a) não servirá como base de cálculo para futuros adicionais ou aumentos. b) servirá como base de cálculo para futuros adicionais ou aumentos. c) servirá de base de cálculo para futuros adicionais, mas não para novos aumentos. d) servirá de base de cálculo para novos aumentos, mas não para futuros adicionais. e) servirá como base de cálculo proporcional para futuros adicionais ou aumentos.
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5 - Questão 53284 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
Acerca da promoção, julgue os itens seguintes:

I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.
II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.
III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso.

Das afirmativas acima:
a) apenas I está correta. b) apenas III está correta. c) todas estão corretas. d) apenas I e II estão corretas. e) apenas I e III estão corretas.
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6 - Questão 53285 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:
a) três vezes. b) duas vezes. c) cinco vezes. d) quatro vezes. e) uma vez.
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7 - Questão 53286 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
a) é possível em qualquer hipótese. b) não é possível. c) é possível, desde que haja correlação de matérias. d) é possível, desde que haja compatibilidade de horários. e) não é possível, porque a acumulação de tempo de serviço só é possível entre dois entes federativos de mesmo escalão.
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8 - Questão 53287 - Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Pedagogo - Prefeitura de Niterói RJ - COSEAC - 2016
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo:
a) dois anos, seguidos ou intercalados. b) um ano, seguido ou intercalado. c) seis meses, seguidos ou intercalados. d) três anos, seguidos ou intercalados. e) dezoito meses, seguidos ou intercalados.
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