Simulado: Prefeitura de Niterói RJ - Direito Constitucional - Guarda Civil Municipal - 2014

8 questões Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio

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1Questão 53380. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

2Questão 53381. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:

3Questão 53382. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:

4Questão 53383. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):

5Questão 53384. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

O mandato dos Senadores tem duração de:

6Questão 53385. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Órgão da Administração Pública competente para exercer as funções de polícia de fronteiras:

7Questão 53386. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

O princípio da impessoalidade na Constituição da República é concretizado através de várias diretrizes ao poder público previstas na Constituição. Dentre elas, é confirmar que:

I A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
II Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. 
III A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

Dos itens acima:

8Questão 53387. Direito Constitucional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Servidor público nomeado para cargo efetivo por meio de concurso público possui estabilidade após o efetivo exercício no cargo de: