Prefeitura de Niterói RJ - Legislação Municipal - Guarda Civil Municipal - 2014

Responda as 16 questões do simulado abaixo (Prefeitura de Niterói RJ - Legislação Municipal - Guarda Civil Municipal - 2014). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

16 questões Conhecimentos Específicos , Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio

744 resolveram
48% acertos
Difícil
16 gabaritaram
77 ótimo
245 bom
364 regular
58 péssimo

1Questão 53418. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa do(a):

2Questão 53419. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Niterói acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:

3Questão 53420. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

O guarda aprovado em concurso público, após a publicação do ato de nomeação, deve tomar posse do cargo no prazo de:

4Questão 53421. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:

5Questão 53422. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Mário Andrade, membro do Corpo da Guarda, presenciou tentativa de roubo praticado por Cátia Soares, detendo-a em flagrante. No entanto, sabedor por populares que a adolescente vinha praticando diversos roubos na comunidade em que mora, permite que populares deem um corretivo na menina, que é levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima com fraturas nos membros superiores e com múltiplas lesões no tórax e na face. A infração praticada por Mário Andrade é, segundo o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, de natureza:

6Questão 53423. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

A falta sujeita à pena de advertência e repreensão prescreve, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, em:

7Questão 53424. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Segundo a Lei Municipal n° 3077, de 27 de fevereiro de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual, entre as classes, de:

8Questão 53425. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:

9Questão 53426. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:

10Questão 53427. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:

11Questão 53428. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:

12Questão 53429. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei n° 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:

13Questão 53430. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:

14Questão 53431. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:

15Questão 53432. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:

16Questão 53433. Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC, Ensino Médio, 2014

As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em: