Simulado OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2018

Simulado para Exame de Ordem Unificado - OAB com 7 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Superior da Banca FGV com Gabarito.

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  • 1 - Questão 53476.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembra (desmembramento por formação), ocasionando o surgimento de um novo Estado-membro: o Estado Beta. Preocupados com a possibilidade de isso influenciar nas grandes decisões políticas regionais, um grupo de cidadãos inicia um movimento exigindo a imediata elaboração de uma Constituição para o novo Estado Beta.

    Os líderes políticos locais, sem maiores conhecimentos sobre a temática, buscam assessoramento jurídico junto a advogados constitucionalistas, sendo-lhes corretamente informado que, segundo a inteligência do sistema jurídico-constitucional brasileiro, 
  • 2 - Questão 53477.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • O Estado Y, bastante conhecido pela exuberância de suas praias, que atraem milhares de turistas todos os anos, edita lei estadual impedindo a pesca de peixes regionais típicos, ameaçados de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros.

    A partir da hipótese narrada, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta. 
  • 3 - Questão 53478.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • Os produtores rurais do Município X organizaram uma associação civil sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem como para fins de representá-los nas demandas de caráter administrativo e judicial.
    Anderson, proprietário de uma fazenda na região, passa a receber, mensalmente, carnê contendo a cobrança de uma taxa associativa, embora nunca tivesse manifestado qualquer interesse em ingressar na referida entidade associativa.

    Em consulta junto aos órgãos municipais, Anderson descobre que a associação de produtores rurais, embora tenha sido criada na forma da lei, jamais obteve autorização estatal para funcionar. Diante disso, procura um escritório de advocacia especializado, para pleitear, judicialmente, a interrupção da cobrança e a suspensão das atividades associativas.

    Sobre a questão em comento, assinale a afirmativa correta. 
  • 4 - Questão 53479.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • A Lei X do Município Sigma estabelece que, em certo bairro, considerado área residencial, fica vedada a instalação de mais de um centro empresarial de grandes proporções, com área superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) e que reúna, em suas dependências, mais de 10 (dez) lojas distintas.

    Ante a existência de um estabelecimento comercial com tais características no bairro “Y”, a administradora Alfa, visando abrir um shopping center no mesmo bairro, procura você, na qualidade de advogado(a), para obter esclarecimentos quanto à viabilidade deste empreendimento.

    Diante da situação narrada, com base na ordem jurídico-constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta. 
  • 5 - Questão 53480.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • Em determinado órgão integrante da administração pública federal, vinculado ao Ministério da Fazenda, foi apurado que aproximadamente 100 (cem) cargos estavam vagos. O Presidente da República, mediante decreto, delegou ao Ministro da Fazenda amplos poderes para promover a reestruturação do aludido órgão público, inclusive com a possibilidade de extinção dos cargos vagos.

    Sobre a hipótese, com fundamento na ordem jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta. 
  • 6 - Questão 53481.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa.

    Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, após regular processo legislativo e sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que fora declarada inconstitucional pelo STF.

    Com base no ordenamento jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta. 
  • 7 - Questão 53482.   Direito Constitucional - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
  • O Procurador-Geral de Justiça resolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de que esse ente federado tem violado frontalmente diversos princípios, de reprodução obrigatória, indicados na Constituição Estadual.

    Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta. 

Comentários sobre "Simulado OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2018"

    JOSUEL MARTINS DOS SANTOS
    Por josuelmartinsdos em 05/02/2019 às 23:05:49

    Achei muito bem elaborado.As perguntas são de fácil entendimento...Parabéns.

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