OAB - Direito da Criança e do Adolescente - Exame de Ordem Unificado - 2018

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4 questões Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

631 resolveram
62% acertos
Médio
76 gabaritaram
76 ótimo
471 bom
72 regular
12 péssimo

1Questão 53531. Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior, 2018

Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o filho dos autores da ação fora morto em confronto com policiais militares, em 21/01/2015, publicou o nome completo do menor e sua foto sem a tarja preta nos olhos, o que caracteriza afronta aos artigos 17, 18, 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses artigos do ECA proíbem a divulgação da imagem e da identidade de menor envolvido em ato infracional.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.  

2Questão 53532. Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior, 2018

Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.

Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de 

3Questão 53533. Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior, 2018

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.

Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. 

4Questão 53534. Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Exame da OAB, OAB, FGV, Ensino Superior, 2018

Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive sendo essa clinicamente diagnosticada.

Constatada a realidade dos fatos acima narrados, assinale a afirmativa correta.