UFU MG - Direito Administrativo - Enfermeiro - 2018

1Questão 53567. Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, Ensino Superior, 2018

Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que

a) tem natureza de penalidade, podendo o servidor, se a administração o permitir, retornar ao cargo anteriormente ocupado por ele de caráter efetivo e desde que tenha adquirido estabilidade no serviço público.
b) é mero ato discricionário por parte da administração.
c) somente pode ser aplicada a servidores estáveis e detentores de cargo efetivo.
d) não tem natureza de penalidade disciplinar, razão pela qual sua anulação, em consequência de recurso administrativo, não se confunde com reintegração.

2Questão 53568. Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, Ensino Superior, 2018

Em relação à sindicância administrativa, é INCORRETO afirmar que

a) após seu término pela comissão de inquérito e por julgamento da autoridade competente, jamais poderá resultar em arquivamento do processo.
b) poderá resultar em instauração de processo administrativo disciplinar.
c) não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito parentes do acusado, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
d) não é imprescindível para instauração de processo administrativo disciplinar.

3Questão 53569. Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, Ensino Superior, 2018

No que diz respeito ao “processo administrativo”, é correto afirmar que

a) em hipótese alguma, pode ser impulsionado de ofício.
b) é proibido à administração pública cobrar custas e emolumentos dos administrados, salvo as previsões legais.
c) se oportuniza ao administrado, durante o trâmite do processo, somente o direito do contraditório.
d) a administração não poderá anular seus atos administrativos por vícios de legalidade.

4Questão 53570. Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, Ensino Superior, 2018

O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa,

a) terá como única penalidade a ele ser aplicada a pena de demissão, conforme disposto no art. 132 da lei 8.112/90.
b) deverá sofrer especificamente uma pena de censura.
c) não terá a indisponibilidade de seus bens, ainda que essa seja até o limite do valor da herança.
d) estará sujeito às cominações da lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.

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4 questões Direito Administrativo, Enfermeiro, UFU MG, Ensino Superior

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