A Polícia Militar do Estado de São Paulo interessa-se por um equipamento novo introduzido no mercado, que auxilia na dispersão de multidões e possui caráter não letal. Esse equipamento é produzido unicamente por uma empresa nos Estados Unidos, que é a detentora de sua patente. Representantes da Polícia Militar Estadual entram em contato com a empresa, pois desejam conhecer melhor o equipamento, para o adquirir, caso ele realmente seja adequado às ações da Corporação. A empresa dos Estados Unidos oferece pagar o valor necessário para que três representantes da Polícia Militar realizem tal viagem. O pagamento seria feito diretamente a cada um desses servidores militares, no valor suficiente apenas para pagamento de passagem aérea, hotel e alimentação, pelo período de 3 (três) dias. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o que é oferecido pela empresa estadunidense
a) não deve ser aceito, pois é vedado receber estipêndios de firmas fornecedoras, no País, ou no estrangeiro, mesmo quando em missão referente à compra de material.
b) deve ser aceito, pois há um legítimo interesse da Corporação, e o Estatuto não prevê formas de pagamento de tais despesas, como diárias ou ajuda de custo.
c) não deve ser aceito, pois é vedado aceitar representação de Estado estrangeiro, sem autorização do Presidente da República.
d) deve ser aceito, pelo princípio da supremacia do interesse público, caso o Estado de São Paulo esteja desprovido dos recursos necessários e suficientes a tal viagem.
e) não deve ser aceito, pois o Estatuto é claro ao estatuir que, nas aquisições a serem efetuadas, deve ser dada preferência ao produto nacional.
Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.