PC DF - Direito Processual Penal - Agente de Polícia - 2013

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10 questões Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior

394 resolveram
64% acertos
Médio
15 gabaritaram
103 ótimo
244 bom
46 regular
1 péssimo

1Questão 53677. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

2Questão 53678. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

3Questão 53679. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.

Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.

4Questão 53680. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.

Crianças podem ser testemunhas em processo criminal, mas não podem ser submetidas ao compromisso de dizer a verdade.

5Questão 53681. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.

Durante a busca domiciliar com autorização judicial, é permitido, em caso de resistência do morador, o uso da força contra móveis existentes dentro da residência no intuito de localizar o que se procura, não caracterizando essa conduta abuso de autoridade.

6Questão 53682. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

7Questão 53683. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Em relação ao direito penal, julgue o próximo item .

Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.

8Questão 53684. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Em relação ao direito penal, julgue o próximo item .

Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser interrompida nem para descanso do perseguidor.

9Questão 53685. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

No que se refere à escuta telefônica, julgue o item a seguir.

O juiz poderá, em regra, admitir requerimento verbal de interceptação de comunicação telefônica desde que este seja formulado pela autoridade policial durante investigação criminal.

10Questão 53686. Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE, Ensino Superior, 2013

No que se refere à escuta telefônica, julgue o item a seguir.

Uma vez deferido o pedido de interceptação de comunicação telefônica pelo juiz, a autoridade policial que conduzir os procedimentos de interceptação deverá cientificar o Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.