Simulado: TJ PR - Direito Civil - Juiz Substituto - 2019

1Questão 53892. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho, José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do veículo fosse de 65 mil reais. Ao ver o anúncio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo automóvel. José aceitou o valor oferecido por Fernando e formalizou o negócio jurídico de venda.

Conforme o Código Civil, essa situação configura hipótese de

a) lesão, sendo o negócio jurídico anulável.
b) dolo, podendo José pedir somente indenização por perdas e danos.
c) lesão, podendo José pedir somente indenização por perdas e danos.
d) dolo, sendo o negócio jurídico anulável.

2Questão 53893. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar

a) os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.
b) os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
c) os juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.
d) os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.

3Questão 53894. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado.

Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado deverá

a) considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a anulação do registro de nascimento.
b) considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível de anulação.
c) reconhecer como nulo de pleno direito o registro de nascimento.
d) exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.

4Questão 53895. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação, durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.

À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio

a) poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.
b) poderá perder o poder familiar de Enzo somente se comprovado que ele agrediu também o menino.
c) não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua guarda.
d) não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua guarda.

5Questão 53896. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento

a) não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado.
b) não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição.
c) comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado.
d) comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.

6Questão 53897. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Com relação aos efeitos da posse,

a) o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.
b) o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
c) o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
d) o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.

7Questão 53898. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora.

À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,

a) não há responsabilidade civil da transportadora, pois o roubo à mão armada constitui motivo de força maior.
b) há responsabilidade civil da transportadora, desde que seja demonstrado que ela não adotou medidas razoáveis de cautela, como a contratação do referido seguro.
c) não há responsabilidade civil da transportadora, pois, ao ter realizado o transporte em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, adotou medidas razoáveis de cautela.
d) há responsabilidade civil da transportadora, sendo suficiente para sua configuração a previsibilidade abstrata de risco de roubo da carga transportada.

8Questão 53899. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre

a) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
b) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
c) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
d) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.

9Questão 53900. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é

a) permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.
b) proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.
c) permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
d) proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.

10Questão 53901. Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE, Ensino Superior, 2019

Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó

a) poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
b) poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.
c) não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.
d) não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.

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