TJ PR - Direito Civil - Juiz Substituto

1 - Questão 53892 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho, José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do veículo fosse de 65 mil reais. Ao ver o anúncio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo automóvel. José aceitou o valor oferecido por Fernando e formalizou o negócio jurídico de venda.

Conforme o Código Civil, essa situação configura hipótese de
a) lesão, sendo o negócio jurídico anulável. b) dolo, podendo José pedir somente indenização por perdas e danos. c) lesão, podendo José pedir somente indenização por perdas e danos. d) dolo, sendo o negócio jurídico anulável.
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2 - Questão 53893 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar
a) os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor. b) os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor. c) os juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor. d) os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.
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3 - Questão 53894 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado.

Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado deverá
a) considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a anulação do registro de nascimento. b) considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível de anulação. c) reconhecer como nulo de pleno direito o registro de nascimento. d) exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.
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4 - Questão 53895 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação, durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.

À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio
a) poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial. b) poderá perder o poder familiar de Enzo somente se comprovado que ele agrediu também o menino. c) não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua guarda. d) não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua guarda.
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5 - Questão 53896 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento
a) não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado. b) não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição. c) comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado. d) comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.
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6 - Questão 53897 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Com relação aos efeitos da posse,
a) o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa. b) o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse. c) o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse. d) o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.
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7 - Questão 53898 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora.

À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,
a) não há responsabilidade civil da transportadora, pois o roubo à mão armada constitui motivo de força maior. b) há responsabilidade civil da transportadora, desde que seja demonstrado que ela não adotou medidas razoáveis de cautela, como a contratação do referido seguro. c) não há responsabilidade civil da transportadora, pois, ao ter realizado o transporte em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, adotou medidas razoáveis de cautela. d) há responsabilidade civil da transportadora, sendo suficiente para sua configuração a previsibilidade abstrata de risco de roubo da carga transportada.
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8 - Questão 53899 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
a) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue. b) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue. c) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue. d) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
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9 - Questão 53900 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é
a) permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física. b) proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial. c) permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita. d) proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.
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10 - Questão 53901 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
a) poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada. b) poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos. c) não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança. d) não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.
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TJ PR - Direito Civil - Juiz Substituto - 2019

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