Simulado TJ PR - Direito da Criança e do Adolescente - Juiz Substituto - 2019

Simulado com 5 questões de Eca Ensino Superior Banca CESPE. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 53926.   Eca - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
  • 2 - Questão 53927.   Eca - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.
  • 3 - Questão 53928.   Eca - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento.

    Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
  • 4 - Questão 53929.   Eca - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
  • 5 - Questão 53930.   Eca - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União