Simulado Conceito de Criança e Adolescente (Prioridades) - Exercícios com Gabarito - ECA

Simulado com 10 Questões de Eca (Conceito de Criança e Adolescente). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 2 - Questão 55709.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

    O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção integral.
  • 3 - Questão 55710.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.
  • 4 - Questão 55711.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.

    Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
  • 6 - Questão 55713.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

    É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
  • 7 - Questão 55714.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

    O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.
  • 8 - Questão 55715.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

    Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.
  • 10 - Questão 55717.   Eca - Conceito de Criança e Adolescente - Nível Médio - CESPE - 2019
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.

    O ECA considera como criança a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos. Por essa razão, o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.

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