Conceito de Criança e Adolescente (Prioridades) - Exercícios com Gabarito - ECA

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10 questões Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio

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61% acertos
Médio
2 gabaritaram
16 ótimo
57 bom
14 regular
0 péssimo

1Questão 55708. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.

2Questão 55709. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção integral.

3Questão 55710. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.

4Questão 55711. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.

Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.

5Questão 55712. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.

6Questão 55713. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.

7Questão 55714. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.

8Questão 55715. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.

9Questão 55716. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.

10Questão 55717. Eca, Conceito de Criança e Adolescente, CESPE, Ensino Médio, 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.

O ECA considera como criança a pessoa de zero a doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos. Por essa razão, o ECA não pode ser aplicado às pessoas maiores de dezoito anos.