Simulado Exercícios Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho com Gabarito - ECA

Simulado com 7 Questões de Eca (Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 1 - Questão 55783.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio - CESPE
  • Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

    É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
  • 2 - Questão 55784.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio - CESPE
  • À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

    Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo ao Estado garantir seu acesso à escola.
  • 6 - Questão 55788.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio - CESPE
  • Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

    A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.
  • 7 - Questão 55789.   Eca - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Nível Médio - CESPE
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, que devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Com referência a essa lei, julgue os itens a seguir.

    É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, ou seja, o aprendiz não pode ser caracterizado como empregado.

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