Simulado: Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Exercícios com Gabarito

10 questões Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

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1Questão 55790. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item subsecutivo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o conceito de família extensa ou ampliada com base nos laços parentais, consanguíneos e nas relações de afinidade e afetividade.

2Questão 55791. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento trazido com o Código Civil.

3Questão 55792. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Com a edição da Lei n. 12.962/14, a alterar o art. 23 da Lei n. 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe traz como efeito específico a destituição do poder familiar se aplicada pena privativa de liberdade, detenção ou reclusão, por delito doloso contra o próprio filho ou filha.

4Questão 55793. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens de 149 a 154.

A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.

5Questão 55794. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

A guarda concedida a família estrangeira deve respeitar o período de adaptação da criança à nova cultura antes que seja concedida a adoção, dado o caráter irreversível da medida.

6Questão 55795. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

O período de estada do adolescente entre doze e quinze anos de idade em programa de acolhimento pode prolongar-se até que ele complete dezoito anos de idade, caso sua família opte por acompanhá-lo na situação de acolhido.

7Questão 55796. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

A situação de pobreza extrema constitui, por si só, motivo suficiente para a suspensão do poder familiar de forma temporária, até que os pais consigam cumprir com seu dever de sustento da família.

8Questão 55797. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.

Ao identificar que uma gestante deseja entregar o filho à adoção, o assistente social deve encaminhá-la diretamente ao Conselho Tutelar, que acompanhará o desenvolvimento da gestação, comunicará o nascimento da criança à justiça da infância e providenciará o seu encaminhamento para a adoção.

9Questão 55798. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

Se a carência de recursos materiais da família natural for considerada prejudicial ao desenvolvimento físico e intelectual da criança ou do adolescente, o Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público (MP), deverá determinar a perda do poder familiar e a colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

10Questão 55799. Eca, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. 

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela constituída também pelos parentes próximos, observados os vínculos de afinidade e afetividade, aspecto considerado no caso de colocação de criança ou adolescente em família substituta.