Simulado Lei 8069 90 (Guarda) - Exercícios com Gabarito - ECA

Simulado com 10 Questões de Eca (Lei n 8069 de 1990). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

  • 36 Resolveram
  • 62% Acertos
  • 2 Gabaritaram
  • barra ótimo 8 Ótimo
  • barra qtd_bom 23 Bom
  • barra ruim5 Regular
  • barra péssimo0 Ruim

Para corrigir este simulado é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!

  • 1 - Questão 55810.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica.

    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. 

    Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de colocação de criança e adolescente em família substituta.
  • 2 - Questão 55811.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica.

    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. 

    A guarda dada aos avós paternos de Maria é irrevogável, porque foi concedida por sentença judicial e obriga a prestação de assistência material, moral e educacional. 
  • 3 - Questão 55812.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria Pública para orientação jurídica.

    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. 

    Segundo jurisprudência pacificada do STJ, Maria é dependente previdenciária dos seus avós paternos. 
  • 4 - Questão 55813.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

    O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.
  • 5 - Questão 55814.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Em harmonia com as normas sobre incapacidade (arts. 3º e 4º, Código Civil), a Lei n. 8.069/90 fixa que na guarda, na tutela e na adoção os incapazes serão ouvidos por equipe interdisciplinar acerca de sua opinião, sendo necessário o consentimento, expresso em audiência, apenas para os adolescentes relativamente incapazes.
  • 6 - Questão 55815.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

    A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
  • 7 - Questão 55816.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seguir.

    A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.
  • 8 - Questão 55817.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. 

    A guarda serve, necessariamente, como primeiro passo para o pedido de tutela ou adoção, uma vez que servirá como estágio de convivência.
  • 9 - Questão 55818.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Julgue os itens a seguir, com base no ECA.

    A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, além de conferir à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
  • 10 - Questão 55819.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Médio - CESPE
  • Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é concedida a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.

Comentar Simulado

Para comentar este simulado é preciso Cadastrar-se. É simples, rápido e grátis!