Simulado Adoção - Exercícios com Gabarito - ECA

Simulado com 10 Questões de Eca (Adoção). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 1 - Questão 55840.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
  • 2 - Questão 55841.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Nos termos da Lei n. 8.069/1990, o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.
  • 3 - Questão 55842.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, somente após completar 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
  • 4 - Questão 55843.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

    Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis anos.
  • 5 - Questão 55844.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • As  legislações  materializam  e  consolidam  as  conquistas de direitos na sociedade  contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo  ao  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.  

    Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,  estejam  em  processo  de  adoção  de  Mateus,  de  cinco  anos  de  idade,  e  já  tenham  iniciado  o  estágio  de  convivência,  que  possibilitou  a  construção  de  vínculos  afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o  processo,  se  o  casal  se  separar  judicialmente,  resta  impossibilitada  a  realização  da  adoção  conjunta,  conforme  prescrito  pelo  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente.  
  • 6 - Questão 55845.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.
  • 7 - Questão 55846.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

    A adoção é medida excepcional e irrevogável, e não pode ser feita por procuração. O adotando deve ter, no máximo, dezoito anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  • 8 - Questão 55847.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

    A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.
  • 9 - Questão 55848.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente.

    Considere que João e Lúcia, após o ajuizamento do pedido de adoção de uma criança, tenham deixado de viver em união estável. Nesse caso, João e Lúcia ainda podem adotar conjuntamente, se comprovado o vínculo de afinidade e afetividade de ambos com a criança, desde que em regime de guarda compartilhada e que o estágio de convivência da criança com ambos os adotantes tenha sido iniciado no período em que estavam juntos.
  • 10 - Questão 55849.   Eca - Adoção - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Conforme decisão do STJ, o Estatuto da Criança e do Adolescente abriga a possibilidade de adoção póstuma na hipótese de óbito do adotante no curso do respectivo procedimento, com a constatação de que ele manifestou, em vida, de forma inequívoca, seu desejo de adotar. No caso, a comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar não segue as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva.

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