Simulado: Direitos Individuais - ECA - Exercícios com Gabarito

10 questões Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

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1Questão 55930. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA.

2Questão 55931. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que

3Questão 55932. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

4Questão 55933. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

É incorreto afirmar, quanto à disciplina jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente:

5Questão 55934. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

No tocante ao ECA, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

6Questão 55935. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

João, aos dezessete anos de idade, foi apreendido em flagrante de ato infracional descrito como crime de homicídio, razão pela qual lhe foi aplicada medida de internação provisória e, depois, medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional. Ambas as medidas devem ser reavaliadas, no máximo, a cada seis meses. Nessa situação hipotética,

7Questão 55936. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino Fundamental, a fim de obter informações da Direção Escolar e dos professores acerca de tal violação de direitos. 

Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares. 

A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta. 

8Questão 55937. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Em relação ao que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.

9Questão 55938. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Aluna com deficiência sofre acidente na escola, sendo prontamente atendida pelo socorro especializado. Após os primeiros socorros, a criança é transferida para um hospital público, devendo permanecer internada em observação por quarenta e oito horas.
Ocorre que a mãe da infante é impedida pela direção do hospital de permanecer com a filha durante o período da internação, pois esta não permanecerá em quarto individual. Inconformada, a mãe procura orientação do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, que sempre acompanhou a criança em questão na escola.

Assinale a opção que indica a informação a ser dada pelo Agente à mãe da criança.

10Questão 55939. Eca, Direitos Individuais, Ensino Médio

Marcos, adolescente de 15 anos, roubou a bolsa e o celular de uma moça que caminhava pelo centro da cidade. Pego em flagrante, foi encaminhado para a delegacia. O ECA prevê que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. De acordo com o mesmo Estatuto, artigo 108, antes de proferida a sentença pelo Juizado da Infância e Juventude, Marcos poderá permanecer internado por, no máximo,