Advertência - ECA - Exercícios com Gabarito

1Questão 55960. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que aconteceria com ele. O guarda explicou que, de acordo com o ECA, o adolescente estava sujeito às medidas socioeducativas, e a autoridade competente, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstâncias e a gravidade da infração, iria escolher entre as opções disponíveis no Estatuto. Citou algumas, porém cometeu um engano. Assinale qual delas está ERRADA.

a) Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade.
b) Advertência.
c) Obrigação de reparar o dano.
d) Prestação de trabalho forçado à comunidade.
e) Inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.

2Questão 55961. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:

a) Advertência
b) Liberdade assistida.
c) Obrigação de reparar o dano.
d) Prisão domiciliar.
e) Internação em estabelecimento educacional.

3Questão 55962. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de

a) reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional.
b) internação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência.
c) advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver.
d) liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico.
e) obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.

4Questão 55963. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Sobre as medidas socioeducativas, conforme expressamente regulamentadas em lei, é correto afirmar que a

a) liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para proteger adolescentes cujos direitos se encontram violados ou ameaçados em razão da própria conduta.
b) semiliberdade é fixada por tempo indeterminado, reavaliada no máximo a cada seis meses e implica profissionalização obrigatória do adolescente.
c) advertência não implica, em qualquer hipótese, o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedente.
d) obrigação de reparar o dano consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral atribuídas, conforme suas aptidões, ao adolescente autor de ato infracional com reflexos patrimoniais.
e) prestação de serviços à comunidade deve ser fixada por um prazo mínimo de seis meses e com jornada semanal não inferior a oito horas.

5Questão 55964. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a admoestação verbal aplicada por autoridade competente.

a) Advertência
b) Tratamento degradante
c) Medida excessiva
d) Pena privativa de liberdade
e) Pena cruel

6Questão 55965. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata, em seu capítulo IV, “Das medidas socioeducativas”. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao ordenamento do estatuto.

a) A advertência é uma das medidas previstas a serem aplicadas pela autoridade frente ao jovem infrator.
b) A prestação de serviços comunitários pelo jovem infrator não poderá ultrapassar seis meses junto a entidades assistenciais.
c) O regime de semiliberdade só poderá ser adotado como forma de transição para o regime aberto, após ser cumprido pelo menos um sexto da medida em internação.
d) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes.
e) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, desde que ouvidos o Ministério Público e o defensor.

7Questão 55966. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

a) A advertência consiste em admoestação verbal, que deve ser reduzida a termo e assinada, podendo ser aplicada sempre que houver indícios da materialidade e autoria.
b) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a um ano, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, entre outros.
c) Na prestação de serviços comunitários, as tarefas devem ser atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas diárias, nos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, desde que não prejudiquem a frequência do adolescente na escola ou no trabalho.
d) A liberdade assistida deve ser fixada pelo prazo máximo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvindo-se o orientador, o Ministério Público e o defensor.
e) O regime de semiliberdade não comporta prazo determinado, podendo ser determinado desde o início ou como transição para o meio aberto, sendo possível a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.

8Questão 55967. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

a) internação em instituições correcionais, participação em grupos de trabalho forçado e reparação material.
b) prestação de trabalhos sem remuneração, reparação dos danos causados à pessoa lesada e multa proporcional a perdas materiais.
c) medidas corretivas por meio de cursos em período integral e aconselhamento psicológico e/ou terapêutico.
d) acompanhamento familiar durante a internação, prestação de trabalhos ao Estado e à comunidade e reposição material.
e) advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional.

9Questão 55968. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada

a) à entidade de atendimento não governamental que descumprir portaria judicial reguladora do serviço.
b) aos pais ou responsável que autorizem o filho adolescente a viajar desacompanhado para outro estado da federação.
c) à criança autora de ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça.
d) ao adolescente que praticou ato infracional mediante violência ou grave ameaça.
e) ao conselheiro tutelar que se ausentar por mais de três vezes, sem justificativa, das sessões plenárias do órgão.

10Questão 55969. Eca, Advertência ECA, Ensino Médio

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

a) Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente.
b) No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida.
c) A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto.
d) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos.
e) A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

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