Simulado Regime de Semiliberdade - ECA - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Eca (Regime de Semiliberdade) Ensino Médio. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 56010.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo diretor da unidade. Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter a sua medida socioeducativa:
  • 2 - Questão 56011.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • Atente ao que se diz sobre a medida socioeducativa de semiliberdade, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

    ( ) Pode ser aplicada como primeira medida.
    ( ) Pode ser aplicada como forma de progressão de regime para aqueles adolescentes já privados de liberdade.
    ( ) Com essa medida, o educando fica sob a custódia do Estado.
    ( ) Com essa medida, o educando poderá realizar atividades externas, desde que haja autorização judicial.

    A sequência correta, de cima para baixo, é  
  • 3 - Questão 56012.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • Atente à seguinte definição: “Trata-se de uma medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais”.

    O enunciado acima define  
  • 4 - Questão 56013.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.
  • 5 - Questão 56014.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes medidas socioeducativas. Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
  • 6 - Questão 56015.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos dessas medidas.
  • 7 - Questão 56016.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • 8 - Questão 56017.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, caso ocorra a prática de algum ato infracional, além das medidas protetivas de acordo com a supracitada lei, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. De acordo com o exposto, analise as alternativas a seguir.

    I. Advertências.
    II. Obrigação de reparar o dano.   
    III. Prestação de serviços à comunidade.   
    IV. Liberdade assistida. 
    V. Semiliberdade. 
    VI. Internação. 

    Estão corretas as alternativas
  • 9 - Questão 56018.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. São requisitos obrigatórios do PIA, EXCETO:
  • 10 - Questão 56019.   Eca - Regime de Semiliberdade - Nível Médio
  • O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. São requisitos obrigatórios do PIA, EXCETO: