Simulado: Medida Socioeducativa de Internação - ECA - Exercícios com Gabarito

10 questões Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

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1Questão 56030. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

Raimundinho, adolescente de 13 anos, foi visto pelo vizinho furtando-lhe seu rádio, fugindo com o aparelho. Dois dias depois, o vizinho acionou a polícia, que procurou Raimundinho e o prendeu, já sem o rádio. Nesse caso, a polícia

2Questão 56031. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

É característica da doutrina da situação irregular, que inspirou as legislações anteriores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a

3Questão 56032. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:

4Questão 56033. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

Considere o trecho da reportagem publicada no jornal Diário Gaúcho, de 01/05/2015, sob o título “Como o Estado não pôde impedir a morte de Emanuel":

Os estágios da proteção: Um menino encontrado em situação de rua é encaminhado ao Conselho Tutelar e outras entidades municipais de acolhimento. O entendimento pode ser pela entrega dele à família ou algum abrigo. A decisão de abrigá-lo, no entanto, cabe ao Judiciário. Se este menino é pego cometendo algum ato infracional, sua punição passa por quatro etapas: advertência, prestação de serviços à comunidade, reparação do dano, semiliberdade e internação. Depois de cometer um roubo a pedestre no Centro, Emanuel foi internado provisoriamente na Fase. Depois de 30 dias, a definição foi de que ele cumpriria medida socioeducativa em semiliberdade em um abrigo de São Leopoldo. O delito cometido por ele, e o seu histórico, não eram passíveis de cumprimento de medida em regime fechado. 

Considerando a leitura do texto à luz da legislação vigente, é correto afirmar: 

5Questão 56034. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:

6Questão 56035. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), sob pena de responsabilidade,

7Questão 56036. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

A Alex, com 17 anos, pela prática de roubo, foi aplicada medida socioeducativa de internação. Cumpridos doze meses da medida, chega ao juízo responsável pela execução nova sentença de internação aplicada a Alex, agora pela prática de um latrocínio, acontecido seis meses antes do roubo que resultou na sua primeira internação. Cabe ao juiz da execução, adotando a solução que mais se aproxima das regras e princípios da Lei n° 12.594/12,

8Questão 56037. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

Conforme disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta:

9Questão 56038. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

10Questão 56039. Eca, Medida Socioeducativa de Internação, Ensino Médio

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.