Simulado Justiça da Infância e da Juventude - Exercícios com Gabarito - ECA

Simulado com 10 Questões de Eca (Justiça da Infância e da Juventude). Prova com Exercícios de Ensino Médio com Gabarito.

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  • 1 - Questão 56040.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.
  • 2 - Questão 56041.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.
  • 3 - Questão 56042.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
  • 4 - Questão 56043.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta.
  • 5 - Questão 56044.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público, aos Advogados ou à Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • 6 - Questão 56045.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Maria, criança com 7 anos, testemunhou o seu padrasto praticar violência física contra a sua irmã Joana, de 12 anos, o que causou na adolescente intenso sofrimento. Cientificado dos fatos, o Promotor de Justiça ingressou com ação penal em face do abusador, pugnando pela oitiva das irmãs em Juízo. Considerando o sistema de garantia de direitos introduzido pela Lei nº 13.431/2017, a oitiva das meninas será realizada da seguinte forma:
  • 7 - Questão 56046.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.
  • 8 - Questão 56047.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.
  • 9 - Questão 56048.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • De acordo com o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracional e o respectivo processo de apuração e execução, analise as assertivas a seguir:

    I. A criança que pratica ato infracional fica sujeita tanto a medidas socioeducativas como medidas de proteção.
    II. O adolescente tem direito à defesa técnica no processo de apuração de ato infracional e pode renunciar à produção de prova na audiência de apresentação.
    III. O prazo para recurso da Defensoria Pública contra sentença prolatada em processo de apuração de ato infracional é de 15 (quinze) dias, contado em dobro.
    IV. Não se admite o cumprimento provisório de medida socioeducativa.

    Quais estão INCORRETAS?
  • 10 - Questão 56049.   Eca - Justiça da Infância e da Juventude - Nível Médio
  • É correto afirmar, com relação à Justiça da Infância e da Juventude e aos seus procedimentos, que

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