Simulado: Ministério Público - Exercícios com Gabarito - ECA

10 questões Eca, Ministério Público, Ensino Médio

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1Questão 56050. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

Leia as assertivas a seguir.
Compete ao Ministério Público:

I. promover ações de alimentos em favor de criança ou adolescente economicamente pobre ou dada a precária ou inexistente assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública local.
II. intervir, obrigatoriamente, nos processos e procedimentos da infância e juventude, dos quais não for parte, velando pela regularidade formal e suprindo alguma inatividade probatória.
III. a defesa de direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, com rol meramente exemplificativo no art. 208 do ECA.
IV. propor mandado de segurança para cessar atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público, que lesem direito líquido e certo, previsto no ECA.

É correto o que se afirma em

2Questão 56051. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.

I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica.
II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.
III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.

3Questão 56052. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

4Questão 56053. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

5Questão 56054. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial. No caso, a medida adequada é

6Questão 56055. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

O Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao auxiliar criança portadora de deficiência em suas atividades diárias de higiene, observa que a infante constantemente se apresenta na escola com as roupas íntimas muito sujas e com escoriações de coloração rosácea na marca dos glúteos, indicativas de suspeita de maus-tratos e castigo físico. Assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido pelo Agente.

7Questão 56056. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

J.A., criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, mostrando-se adaptada ao lar familiar, bem constituído. Ajuizada a ação de guarda pela avó materna, viúva, com pedido de antecipação de tutela, o Juiz de Direito encaminhou os autos em vista ao Ministério Público. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta a manifestação inicial do Ministério Público, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

8Questão 56057. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos e procedimentos em que não for parte,

9Questão 56058. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: 

I- Instaurar procedimentos administrativos. 
II- Instaurar sindicâncias. 
III- Determinar a instauração de inquérito policial. 
IV- Impetrar habeas corpus. 
V- Impetrar mandado de injunção. 

Está correto apenas o contido em: 

10Questão 56059. Eca, Ministério Público, Ensino Médio

Assinale qual das alternativas abaixo é a correta: