Simulado Ministério Público - Exercícios com Gabarito - ECA

Simulado com 10 questões de Eca (Ministério Público) Ensino Médio. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 56050.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Leia as assertivas a seguir.
    Compete ao Ministério Público:

    I. promover ações de alimentos em favor de criança ou adolescente economicamente pobre ou dada a precária ou inexistente assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública local.
    II. intervir, obrigatoriamente, nos processos e procedimentos da infância e juventude, dos quais não for parte, velando pela regularidade formal e suprindo alguma inatividade probatória.
    III. a defesa de direitos individuais homogêneos, coletivos ou difusos, com rol meramente exemplificativo no art. 208 do ECA.
    IV. propor mandado de segurança para cessar atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público, que lesem direito líquido e certo, previsto no ECA.

    É correto o que se afirma em
  • 2 - Questão 56051.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.

    I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica.
    II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.
    III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.
  • 3 - Questão 56052.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta no que se refere à apuração de ato infracional, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • 4 - Questão 56053.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • 5 - Questão 56054.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial. No caso, a medida adequada é
  • 6 - Questão 56055.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • O Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao auxiliar criança portadora de deficiência em suas atividades diárias de higiene, observa que a infante constantemente se apresenta na escola com as roupas íntimas muito sujas e com escoriações de coloração rosácea na marca dos glúteos, indicativas de suspeita de maus-tratos e castigo físico. Assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido pelo Agente.
  • 7 - Questão 56056.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • J.A., criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, mostrando-se adaptada ao lar familiar, bem constituído. Ajuizada a ação de guarda pela avó materna, viúva, com pedido de antecipação de tutela, o Juiz de Direito encaminhou os autos em vista ao Ministério Público. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta a manifestação inicial do Ministério Público, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • 8 - Questão 56057.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos e procedimentos em que não for parte,
  • 9 - Questão 56058.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: 

    I- Instaurar procedimentos administrativos. 
    II- Instaurar sindicâncias. 
    III- Determinar a instauração de inquérito policial. 
    IV- Impetrar habeas corpus. 
    V- Impetrar mandado de injunção. 

    Está correto apenas o contido em: 
  • 10 - Questão 56059.   Eca - Ministério Público - Nível Médio
  • Assinale qual das alternativas abaixo é a correta: