Simulado Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 questões de Eca (Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente) Ensino Médio. Teste seus Conhecimentos em Provas Online com Gabarito.

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  • 1 - Questão 56130.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • A professora de uma pré-escola percebeu durante as aulas da semana um comportamento incomum em uma das crianças. De muito alegre, ela passou a choramingar com frequência, parecendo estar com dores e assustada. Ao se aproximar da criança observou que nela havia hematomas nas pernas e nos braços. Sem saber o que fazer, a professora nada perguntou à criança e retomou as atividades do dia. Tendo em vista as responsabilidades dos educadores relativamente à proteção da criança e do adolescente previstas no ECA, a atitude da professora nesse caso foi
  • 2 - Questão 56131.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • Nos termos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei nº 12.594/12), assinale a alternativa incorreta:
  • 3 - Questão 56132.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • Assinale a alternativa correta:
  • 4 - Questão 56133.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • Aluna com deficiência sofre acidente na escola, sendo prontamente atendida pelo socorro especializado. Após os primeiros socorros, a criança é transferida para um hospital público, devendo permanecer internada em observação por quarenta e oito horas. Ocorre que a mãe da infante é impedida pela direção do hospital de permanecer com a filha durante o período da internação, pois esta não permanecerá em quarto individual. Inconformada, a mãe procura orientação do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, que sempre acompanhou a criança em questão na escola. Assinale a opção que indica a informação a ser dada pelo Agente à mãe da criança.
  • 5 - Questão 56134.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • No tocante às infrações administrativas previstas na Lei n. 8.069/1990 (ECA) é correto afirmar que:
  • 6 - Questão 56135.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto afirmar:
  • 7 - Questão 56136.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • Sobre as infrações administrativas às normas de proteção à criança e ao adolescente e o respectivo procedimento para a sua apuração e imposição de penalidade administrativa, analise as seguintes assertivas.

    I. Os valores das multas administrativas aplicadas com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser destinados ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município.
    II. Consoante jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, a multa prevista pela Lei nº 8.069/90 como sanção às infrações administrativas possui natureza administrativa e, como tal, sua cobrança sujeita-se ao lapso prescricional de cinco anos.
    III. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção, sem prejuízo da legitimidade do Ministério Público e do Conselho Tutelar para tanto, poderá ter início por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.

    Qual(is) está(ão) correta(s)?
  • 8 - Questão 56137.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:
  • 9 - Questão 56138.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 56139.   Eca - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente - Nível Médio
  • A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.