Simulado Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Exercícios com Gabarito - ECA

Simulado com 10 Questões de Eca (Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CESPE com Gabarito.

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  • 3 - Questão 56172.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

    O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado, para todos os efeitos de direito, ao guardião, de modo que deve remeter anualmente à autoridade judiciária relatório detalhado acerca do desenvolvimento de cada criança ou adolescente acolhido.
  • 4 - Questão 56173.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    A intervenção precoce, a intervenção mínima, a proporcionalidade e atualidade e a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos são também princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, que poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
  • 5 - Questão 56174.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Compete ao Ministério Público promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes nas hipóteses de aplicação das medidas de proteção.
  • 6 - Questão 56175.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

    Com relação às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público na área da infância e da juventude não-infracional deverá requerer, em prazo inferior a cada seis meses, vista de todos os procedimentos administrativos existentes no âmbito dos órgãos de execução em que atue e dos processos judiciais referentes a crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, a fim de que seja viabilizada a reavaliação das medidas protetivas aplicadas.
  • 7 - Questão 56176.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o  item  subsequente.

    São medidas de proteção previstas no ECA: a obrigatoriedade do oferecimento de matrícula e a garantia de frequência aos adolescentes em estabelecimento oficial de ensino médio.
  • 8 - Questão 56177.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o  item  subsequente.

    Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.  
  • 9 - Questão 56178.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio - CESPE
  • Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o  item  subsequente.

    Caso haja a necessidade de acolhimento institucional urgente, as entidades que mantenham esse tipo de programa poderão, em caráter excepcional, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, desde que comuniquem o fato ao juiz da vara da infância e da juventude, no prazo de até vinte e quatro horas.

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