Simulado Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Exercícios com Gabarito

Simulado com 10 Questões de Eca (Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente). Prova com Exercícios de Ensino Médio com Gabarito.

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  • 1 - Questão 56180.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nessa linha de entendimento, a aplicação dessas medidas tem como base, dentre outros princípios:
  • 2 - Questão 56181.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) forem ameaçados ou violados:
  • 3 - Questão 56182.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • O pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente, a defesa técnica por advogado, a assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados na forma da lei, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente etc. amoldam-se à luz da Lei n° 8069/90 como hipóteses de:
  • 4 - Questão 56183.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
  • 5 - Questão 56184.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
  • 6 - Questão 56185.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo diretor da unidade. Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter a sua medida socioeducativa:
  • 7 - Questão 56186.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade de acolhimento institucional, quando observa dois policiais efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a delegacia de polícia. Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, a atuação dos policiais está:
  • 8 - Questão 56187.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes, refere-se à ideia de que
  • 9 - Questão 56188.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.
  • 10 - Questão 56189.   Eca - Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente - Nível Médio
  • Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.

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