Simulado Vigilante Penitenciário - SEAP GO - Direito Penal - 2014

Simulado para Vigilante Penitenciário - SEAP GO com 8 Questões de Direito Penal. Prova com Exercícios de Ensino Médio com Gabarito.

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  • 1 - Questão 57292.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
  • 2 - Questão 57293.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

    A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:
  • 3 - Questão 57294.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É considerada falta de natureza grave:
  • 4 - Questão 57295.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:
  • 5 - Questão 57296.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:
  • 6 - Questão 57297.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre impostas ao liberado condicional pelo juiz:

    I. Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.
    II. Recolher-se à habitação em hora fixada.
    III. Não mudar do território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste.
    IV. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
    V. Não frequentar determinados lugares.

    A esse respeito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.
  • 7 - Questão 57298.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • Com fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:
  • 8 - Questão 57299.   Direito Penal - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2014
  • De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

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