Simulado: Vigilante Penitenciário Temporário - SEAP GO - Legislação Penal Especial - 2015

9 questões Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio

Responda as 9 questões do simulado abaixo (Vigilante Penitenciário Temporário - SEAP GO - Legislação Penal Especial - 2015). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

57 resolveram
65% acertos
Médio
3 gabaritaram
16 ótimo
28 bom
10 regular
3 péssimo
Dados estatísticos de usuários que resolveram este simulado.

1Questão 57310. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir:

I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

Assinale a alternativa CORRETA:

2Questão 57311. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:

3Questão 57312. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

4Questão 57313. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:

I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.

Assinale a alternativa CORRETA.

5Questão 57314. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:

I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

6Questão 57315. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime

7Questão 57316. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

8Questão 57317. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

9Questão 57318. Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Vigilante Penitenciário, SEAP GO, Ensino Médio, 2015

Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.