Simulado Vigilante Penitenciário Temporário - SEAP GO - Legislação Penal Especial - 2015

Simulado para Vigilante Penitenciário - SEAP GO com 9 Questões de Conhecimentos Específicos (Legislação Penal Especial). Prova com Exercícios de Ensino Médio com Gabarito.

  • 44 Resolveram
  • 66% Acertos
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  • 1 - Questão 57310.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir:

    I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
    II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
    III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

    Assinale a alternativa CORRETA:
  • 2 - Questão 57311.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
  • 3 - Questão 57312.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
  • 4 - Questão 57313.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:

    I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
    II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
    III. o liberado condicional, durante o período de prova.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 5 - Questão 57314.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:

    I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
    II. à assistência à família.
    III. a pequenas despesas pessoais.
    IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
    V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.

    Está CORRETO apenas o que se afirma em:
  • 7 - Questão 57316.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

    I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
    II. condenado acometido de doença grave;
    III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
    IV. condenada gestante;
    V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;

    Está CORRETO apenas o que se afirma em:
  • 8 - Questão 57317.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:
  • 9 - Questão 57318.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
  • Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

    I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
    II. determinar a prisão domiciliar.
    III. houver necessidade de tratamento médico.

    Assinale a alternativa CORRETA.

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