Simulado Vigilante Penitenciário Temporário - SEAP GO - Legislação Penal Especial - 2015

1 - Questão 57310. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal, analise as afirmações a seguir:

I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) as afirmações II e III estão corretas. b) as afirmações I e II estão corretas. c) apenas a afirmação I está correta. d) apenas a afirmação II está correta. e) todas as afirmações estão corretas.
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2 - Questão 57311. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
a) assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. b) estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política. c) orientar a individualização da execução penal. d) atribuir trabalho ao preso. e) todas as afirmações estão corretas.
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3 - Questão 57312. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
a) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos. b) A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. c) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado. d) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. e) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
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4 - Questão 57313. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:

I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.

Assinale a alternativa CORRETA.
a) apenas a afirmação I está correta. b) apenas a afirmação II está correta. c) as afirmações I e II estão corretas. d) as afirmações II e III estão corretas. e) todas as afirmações estão corretas.
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5 - Questão 57314. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender:

I. à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
II. à assistência à família.
III. a pequenas despesas pessoais.
IV. ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nasletras anteriores.
V. a manutenção de seus vícios e ilícitos.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
a) I, III e V b) I, II e V c) I, II, III e IV d) II, III e V e) todas as afirmações estão corretas
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6 - Questão 57315. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo de estabelecimento penal e destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime
a) aberto b) fechado c) provisório d) semi-aberto e) pensão alimentícia
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7 - Questão 57316. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
a) I, II e IV b) I, III e V c) I, II, III e IV d) II, III e IV e) II, IV e V
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8 - Questão 57317. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:
a) 3 (três) dias de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho. b) 2 (dois) dias de pena a cada 4 (quatro) dias de trabalho. c) 5 (cinco) dias de pena a cada 7 (sete) dias de trabalho. d) 4 (quatro) dias de pena a cada 6 (seis) dias de trabalho. e) 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
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9 - Questão 57318. Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Médio - Vigilante Penitenciário - SEAP GO - 2015
Dentre as tecnologias utilizadas como alternativas ao cumprimento de uma pena de privação de liberdade podemos destacar o chamado monitoramento eletrônico. De acordo com a Lei de Execução Penal o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:

I. autorizar a saída temporária no regime semiaberto.
II. determinar a prisão domiciliar.
III. houver necessidade de tratamento médico.

Assinale a alternativa CORRETA.
a) apenas a afirmação I está correta. b) apenas a afirmação II está correta. c) as afirmações I e II estão corretas. d) as afirmações II e III estão corretas. e) todas as afirmações estão corretas.
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