Simulado: Assistente de Educação Infantil - Prefeitura de Fortaleza CE - Legislação da Educação

6 questões Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio

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1Questão 57810. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 29, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

2Questão 57811. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.

3Questão 57812. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), seção II, Artigo 30, é possível afirmar que a Educação Infantil será oferecida em:

4Questão 57813. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

De acordo com o Artigo 13, da Resolução CME n° 002/2010, que versa sobre o regime de funcionamento das instituições da Educação Infantil, é correto afirmar.

5Questão 57814. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.

6Questão 57815. Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio, 2018

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.