Simulado: Delegado de Polícia Substituto - Polícia Civil MG - Direito Constitucional

10 questões | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior

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1 Questão 57975 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:

2 Questão 57976 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:

3 Questão 57977 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

A partir de julgamentos de mandados de injunção coletivos, em 2007, entre eles o MI 708, o Supremo Tribunal Federal alterou seu entendimento acerca dos efeitos e da abrangência da decisão. Corresponde a essa mudança:

4 Questão 57978 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:

5 Questão 57979 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

É imunidade extensível aos vereadores:

6 Questão 57980 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do

7 Questão 57981 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:

8 Questão 57982 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

9 Questão 57983 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:

10 Questão 57984 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, Ensino Superior, 2018

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

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