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Simulado: Procurador de Universidade Assistente UNICAMP - Controle de Constitucionalidade

Simulados, Provas e Questões - Procurador de Universidade Assistente UNICAMP - Controle de Constitucionalidade. Ao Terminar de Resolver o Teste, Clique em Corrigir para ver o Gabarito.

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O sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de 1920, deu origem ao denominado controle
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

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