Simulado: Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - Direito Constitucional

12 questões Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

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1Questão 58031. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que

2Questão 58032. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:

3Questão 58033. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

A Constituição Federal prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações,

4Questão 58034. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula

5Questão 58035. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes

6Questão 58036. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que

7Questão 58037. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que

8Questão 58038. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Assinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.

9Questão 58039. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

De acordo com a Constituição da República, se um Município pretender fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social,

10Questão 58040. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Em um concurso público para cargo municipal, o candidato que passou em primeiro lugar não foi convocado para assumir a vaga, e no diário oficial há publicação de convocação do segundo colocado. O candidato então impetra Mandado de Segurança na defesa de seus direitos. Diante dessa situação, é certo afirmar que

11Questão 58041. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

Maria é titular de um cargo efetivo no Estado de São Paulo, tem doze anos de efetivo exercício no serviço público e deseja se aposentar voluntariamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Constituição Federal sobre tal tema, assinale a alternativa correta.

12Questão 58042. Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior, 2018

A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.