Simulado Procurador de Universidade UNICAMP - Direito Processual do Trabalho

1 - Q58088. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se
a) a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis. b) as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados. c) havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação. d) a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações. e) as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

2 - Q58089. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
A inversão do ônus da prova
a) pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante. b) deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual. c) não pode acarretar o adiamento da audiência. d) não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado. e) pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

3 - Q58090. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
a) exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso. b) inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho. c) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas. d) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento. e) inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

4 - Q58091. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais
a) podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual. b) devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação. c) devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória. d) podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória. e) serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

5 - Q58092. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,
a) o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas. b) a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado. c) sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. d) as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias. e) somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

6 - Q58093. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho
a) agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos. b) agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista. c) agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal. d) agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal. e) agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

7 - Q58094. Direito Processual do Trabalho - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho
a) apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. b) sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença. c) sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. d) quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial. e) quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.

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