Simulado: Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Penal

8 questões Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio

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1Questão 58523. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são

2Questão 58524. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

3Questão 58525. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

4Questão 58526. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Alguns crimes contra o patrimônio admitem a forma privilegiada, em que o juiz poderá substituir a reclusão pela detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar apenas a pena de multa, se o criminoso for primário ou se de pequeno valor a coisa e/ou o prejuízo, conforme o caso. Essa regra não está prevista no Código Penal se o crime for de

5Questão 58527. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para “dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar

Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são

6Questão 58528. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

7Questão 58529. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa configura crime

8Questão 58530. Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá