Simulado Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Processual Penal

Simulado para Conciliador - TJ BA com 15 Questões de Direito Processual Penal. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CONSULTEC com Gabarito.

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  • 1 - Questão 58551.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre a decisão que homologa a Transação Penal, é correto afirmar:
  • 2 - Questão 58552.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:
  • 3 - Questão 58553.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado
  • 4 - Questão 58554.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
  • 5 - Questão 58555.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Diz o Art. 85 da Lei 9.099/95: Não efetuado o pagamento de multa, será feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos, nos termos previstos em lei. Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:
  • 6 - Questão 58556.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal. Nesse caso, o delegado
  • 7 - Questão 58557.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:
  • 9 - Questão 58559.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante
  • 10 - Questão 58560.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Diz o Art. 104, parágrafo único, do Código Penal, que não importa renúncia tácita o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. Quanto à aplicação da parte transcrita do referido dispositivo à sistemática dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
  • 11 - Questão 58561.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Os indivíduos A e B praticaram o crime de estelionato. A adquiriu uma motocicleta numa concessionária situada no município de Salvador, pagando com um cheque falsificado, de uma conta corrente inexistente, de agência bancária em Feira de Santana. B, por sua vez, adquiriu um automóvel usado numa revenda situada no município de Salvador, emitindo cheque sem suficiente provisão de fundos, de sua conta-corrente de agência bancária, situada no Município de Juazeiro.

    Quanto ao foro competente para julgamento dos referidos delitos, sabendo-se que os dois veículos foram entregues em Salvador, pode-se concluir:
  • 12 - Questão 58562.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
  • 13 - Questão 58563.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
  • 14 - Questão 58564.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:
  • 15 - Questão 58565.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
    ( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
    ( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

    A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

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