Simulado: Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Constitucional

10 questões Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio

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1Questão 58566. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com

2Questão 58567. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional

3Questão 58568. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

São direitos sociais, exceto

4Questão 58569. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

São cargos privativos de brasileiro nato os de

5Questão 58570. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência

6Questão 58571. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

7Questão 58572. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar

8Questão 58573. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

9Questão 58574. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,

10Questão 58575. Direito Constitucional, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo