Simulado Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Constitucional

Simulado para Conciliador - TJ BA com 10 Questões de Direito Constitucional. Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca CONSULTEC com Gabarito.

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  • 1 - Questão 58566.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com
  • 2 - Questão 58567.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:

    É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

    Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional
  • 5 - Questão 58570.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência
  • 6 - Questão 58571.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:
  • 7 - Questão 58572.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

    O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
  • 8 - Questão 58573.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
  • 9 - Questão 58574.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
  • 10 - Questão 58575.   Direito Constitucional - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
  • Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo

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