Simulado: Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Constitucional

O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com

O parágrafo único do Art. 170 da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Pela clássica categorização das normas constitucionais, da doutrina brasileira, esse parágrafo trata de uma norma constitucional

São direitos sociais, exceto

São cargos privativos de brasileiro nato os de

O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência

A diferença entre função de confiança e cargo em comissão, dentre outras, centra-se no seguinte aspecto:

Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,

Tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo