Simulado: Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Civil

1Questão 58576. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:

a) Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
b) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
c) O estipulante pode se reservar o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante.
d) Se o alienante tinha conhecimento do vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não tinha conhecimento, tão somente restituirá o valor recebido, sem as despesas do contrato.
e) Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando esse o não executar.

2Questão 58577. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo

a) o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.
b) a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito.
c) o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio.
d) a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.
e) o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.

3Questão 58578. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis. No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de

a) um ano.
b) três anos.
c) quatro anos.
d) cinco anos.
e) dez anos.

4Questão 58579. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Sobre contrato, é incorreto afirmar:

a) A principal diferença entre contrato de prestação de serviço e contrato de emprego é a subordinação jurídica.
b) O contrato de empreitada é um contrato não solene, que prescinde forma especial, se perfazendo pela simples declaração de vontade.
c) O contrato de serviços pode ser feito de forma verbal e por prazo indeterminado, não havendo previsão na lei quanto à sua duração.
d) O comodato verbal é feito por prazo indeterminado.
e) O contrato de mútuo consiste no empréstimo de coisas fungíveis.

5Questão 58580. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

a) A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo para pessoa presente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
b) Nos contratos de doação, se o donatário for absolutamente incapaz, não dispensa a aceitação, mesmo se tratando de doação pura.
c) Nos contratos preliminares, esgotado o prazo, não poderá o juiz, mesmo a pedido da parte interessada, suprir a vontade da parte inadimplente.
d) Na evicção, as partes podem, através de cláusula expressa, reforçar, excluir e diminuir a responsabilidade, exceto matéria de relação de consumo.
e) O contrato de compra e venda é, em regra, um contrato solene.

6Questão 58581. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:

a) A coação deve ser a causa determinante do negócio jurídico.
b) Ameaça do exercício normal de um direito.
c) O temor deve dizer respeito a um dano iminente.
d) O dano deve ser considerável ou grave.
e) Deve incutir à vítima um temor justificado.

7Questão 58582. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Consideram-se bens singular e imóvel, respectivamente,

a) rebanho e terra nua.
b) estabelecimento comercial e fazenda.
c) herança e aeronaves.
d) patrimônio e direitos da personalidade.
e) livro e navio.

8Questão 58583. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

a) Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.
b) Não revestir a forma prescrita em lei.
c) Ocorrer lesão ou fraude contra credores.
d) Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
e) Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

9Questão 58584. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:

a) A confissão é um negócio jurídico.
b) Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
c) Sendo impugnada a autenticidade da cópia conferida por tabelião de notas, deverá ser exibido o original, o mesmo devendo se dar em relação às cópias não autenticadas, quando impugnado o seu conteúdo.
d) A confissão feita pelo representante somente é eficaz nos limites em que esse pode vincular o representado.
e) Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

10Questão 58585. Direito Civil, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Ensino Médio, 2010

São características da nulidade relativa, exceto:

a) Não se operar de pleno direito.
b) Não admitir confirmação.
c) Atingir interesses particulares, legalmente tutelados.
d) A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito ex tunc.
e) Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.

Simulados, Questões e Provas de Concursos Públicos.