Simulado Conciliador - Concurso TJ BA - Direito Civil

1 - Questão 58576 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
Em relação aos contratos no Código Civil, é correto afirmar:
a) Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. b) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta. c) O estipulante pode se reservar o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante. d) Se o alienante tinha conhecimento do vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não tinha conhecimento, tão somente restituirá o valor recebido, sem as despesas do contrato. e) Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando esse o não executar.
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2 - Questão 58577 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
No que se refere aos elementos acidentais do Negócio Jurídico, entende-se por Termo
a) o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial. b) a espécie de determinação acessória que suspende a aquisição e o exercício do direito. c) o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio. d) a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior. e) o acontecimento futuro e certo que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol da liberalidade maior.
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3 - Questão 58578 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis. No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
a) um ano. b) três anos. c) quatro anos. d) cinco anos. e) dez anos.
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4 - Questão 58579 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
Sobre contrato, é incorreto afirmar:
a) A principal diferença entre contrato de prestação de serviço e contrato de emprego é a subordinação jurídica. b) O contrato de empreitada é um contrato não solene, que prescinde forma especial, se perfazendo pela simples declaração de vontade. c) O contrato de serviços pode ser feito de forma verbal e por prazo indeterminado, não havendo previsão na lei quanto à sua duração. d) O comodato verbal é feito por prazo indeterminado. e) O contrato de mútuo consiste no empréstimo de coisas fungíveis.
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5 - Questão 58580 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
a) A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo para pessoa presente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente. b) Nos contratos de doação, se o donatário for absolutamente incapaz, não dispensa a aceitação, mesmo se tratando de doação pura. c) Nos contratos preliminares, esgotado o prazo, não poderá o juiz, mesmo a pedido da parte interessada, suprir a vontade da parte inadimplente. d) Na evicção, as partes podem, através de cláusula expressa, reforçar, excluir e diminuir a responsabilidade, exceto matéria de relação de consumo. e) O contrato de compra e venda é, em regra, um contrato solene.
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6 - Questão 58581 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
Coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:
a) A coação deve ser a causa determinante do negócio jurídico. b) Ameaça do exercício normal de um direito. c) O temor deve dizer respeito a um dano iminente. d) O dano deve ser considerável ou grave. e) Deve incutir à vítima um temor justificado.
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7 - Questão 58582 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
Consideram-se bens singular e imóvel, respectivamente,
a) rebanho e terra nua. b) estabelecimento comercial e fazenda. c) herança e aeronaves. d) patrimônio e direitos da personalidade. e) livro e navio.
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8 - Questão 58583 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:
a) Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito. b) Não revestir a forma prescrita em lei. c) Ocorrer lesão ou fraude contra credores. d) Tiver por objetivo fraudar lei imperativa. e) Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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9 - Questão 58584 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
Sobre a prova testemunhal, é incorreto afirmar:
a) A confissão é um negócio jurídico. b) Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito. c) Sendo impugnada a autenticidade da cópia conferida por tabelião de notas, deverá ser exibido o original, o mesmo devendo se dar em relação às cópias não autenticadas, quando impugnado o seu conteúdo. d) A confissão feita pelo representante somente é eficaz nos limites em que esse pode vincular o representado. e) Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
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10 - Questão 58585 - Direito Civil - Nível Médio - Conciliador - TJ BA - CONSULTEC - 2010
São características da nulidade relativa, exceto:
a) Não se operar de pleno direito. b) Não admitir confirmação. c) Atingir interesses particulares, legalmente tutelados. d) A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeito ex tunc. e) Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.
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