Conciliador - Concurso TJ BA - Direito do Consumidor

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10 questões Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC, Médio

7 resolveram
40% média
Difícil
1 gabaritaram
1 Ótimo
2 Bom
2 Regular
2 Péssimo
O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem
Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:
Os serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deverão ser
Tratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
São exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:
O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto
São aspectos importantes da proteção contratual, exceto
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de

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