Simulado Enfermeiro - Legislação em Saúde - EBSERH

1 - Questão 59527 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Por ser bipartido entre a União e os estados, o financiamento do SUS contribui para o fortalecimento da atenção básica em saúde.
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2 - Questão 59528 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Aos municípios são disponibilizados instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores do processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção em saúde.
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3 - Questão 59529 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

É denominado unidade básica de saúde (UBS) todo estabelecimento de saúde que preste ações e serviços de atenção básica no âmbito do SUS.
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4 - Questão 59530 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família como forma prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica consistem em responsabilidades restritas às esferas de governo estadual e municipal.
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5 - Questão 59531 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

A PNAB resultou da experiência acumulada por um conjunto de atores — como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo — envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS.
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6 - Questão 59532 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

Um acontecimento determinante que influenciou a criação do SUS foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.
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7 - Questão 59533 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação popular no SUS e estabelece que o conselho de saúde tenha caráter permanente e deliberativo.
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8 - Questão 59534 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

No período anterior à criação do SUS, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à previdência social, cabendo às entidades filantrópicas o atendimento aos demais cidadãos.
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9 - Questão 59535 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
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10 - Questão 59536 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde, o recebimento dos medicamentos que compõem a farmácia básica — e dos de alto custo, quando prescritos —, deve ser garantido aos pacientes.
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11 - Questão 59537 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Não é permitido ao paciente internado o recebimento de visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar da internação.
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12 - Questão 59538 - Enfermagem - Legislação em Saúde - Nível Superior - Enfermeiro - EBSERH - CESPE - 2018
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Toda pessoa tem direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
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