Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

1 - Questão 60678 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
Segundo a Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Básicas de Educação-LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter um período mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver, que corresponde a:
a) 180 dias. b) 190 dias. c) 200 dias. d) 210 dias. e) 220 dias.
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2 - Questão 60679 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
Sobre a educação especial prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é correto afirmar que:
a) é um serviço de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial, sendo necessário laudo médico e teste de conhecimento para a inclusão do aluno na turma regular. b) o atendimento educacional será feito na residência do aluno sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. c) a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a quatro anos, durante a educação infantil. d) a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede especializada de ensino, para educandos com necessidades especiais. e) entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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3 - Questão 60680 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:
a) substituível. b) ilimitado. c) prescritível. d) irrenunciável. e) disponível.
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4 - Questão 60681 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamentada pela Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III- gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
IV- consideração com a diversidade étnico-racial.
V- zelar pela aprendizagem dos alunos.

Está(ão) correta(s),
a) I, apenas. b) IV e V, apenas. c) I, II, III e IV, apenas. d) II, III, IV e V, apenas. e) Todas as alternativas estão corretas.
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5 - Questão 60682 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.
a) O PNE institui os órgãos de assistência social para a realização de busca ativa dos estudantes ausentes da rede de ensino, com a finalidade de preservar o direito à educação a partir dos dois anos de idade. b) Entre as diretrizes do PNE inclui-se a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país. c) O monitoramento e a avaliação das metas e da execução do PNE devem ser realizados semestralmente pelo Conselho Nacional de Docência e Ensino. d) Uma das metas do PNE é alfabetizar 80% das crianças de até nove anos de idade ou até completarem o 2.º ano do ensino fundamental. e) Uma das estratégias do PNE é a redução gradativa do financiamento aos entes federados para que as demais esferas de governo assumam a política de valorização dos profissionais do magistério.
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6 - Questão 60683 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar:
a) formar diplomados exclusivamente nas áreas de conhecimento definidas pelo poder público, ficando a cargo da educação privada a formação superior em outras áreas, estando os formados aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua. b) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. c) produzir recursos humanos, técnicos e tecnológicos para o setor de produção, investindo continuamente recursos públicos de forma a atender satisfatoriamente a iniciativa privada. d) incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando atender ao setor industrial, à criação e difusão da cultura, ao setor de comunicação pública e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. e) atuar em favor da setorização e da deteriorização da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão, que aproximem os dois níveis escolares.
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7 - Questão 60684 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
De acordo com os níveis e as modalidades de educação e ensino, com a composição dos níveis escolares e em concordância com o que versa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podemos afirmar que a educação escolar é composta por:
a) Ensino fundamental, ensino médio e educação superior. b) Educação infantil, ensino fundamental e educação superior. c) Educação básica e educação superior. d) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. e) Educação básica, ensino fundamental e ensino médio.
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8 - Questão 60685 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino. b) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino técnico. c) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. d) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, exceto para os que não os concluíram na idade própria. e) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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9 - Questão 60686 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
a) A qualificação do educando para o trabalho, seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo ao pensamento crítico. b) O pleno desenvolvimento do educando, sua vinculação ao mercado de trabalho e sua qualificação para o desenvolvimento de pensamento crítico e propositivo. c) O preparo do educando para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento do pluralismo de ideias e sua qualificação para a prática social. d) O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. e) A qualificação do educando para o exercício da cidadania, para o seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo à prática social.
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10 - Questão 60687 - Pedagogia - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB - Nível Superior
O princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) que é observado com o desenvolvimento da educação especial pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Piauí é o que estabelece:
a) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. c) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. d) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. e) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Exercícios com Gabarito

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