Simulado Secretário Escolar - Legislação da Educação - Prefeitura de Santos SP

Simulado para Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP com 10 Questões de Eca (Legislação da Educação). Prova com Exercícios de Ensino Médio da Banca IBAM com Gabarito.

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  • 1 - Q60688.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo
  • 3 - Q60690.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
    II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente.
    III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
    IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
    V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.

    Estão corretos os itens:
  • 4 - Q60691.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  • 5 - Q60692.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?

    Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  • 6 - Q60693.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    “No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."

    Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto.
  • 8 - Q60695.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente.

    Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?
  • 9 - Q60696.   Eca - Legislação da Educação - Nível Médio - Secretário Escolar - Prefeitura de Santos SP - IBAM - 2016
  • Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

    Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:

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